Benefícios

A instrumentalização da Lei 9.790/99 acentuasse ao processo de qualificação operacional em novas linhas gerenciais, visando oferecer a instituição parceira maior flexibilidade na efetivação de diretrizes operacionais para o aprimoramento funcional de sistemas de informações, transformando quantidade em qualidade. Veja abaixo alguns benefícios:

• Reforma administrativa e contratualização de ações e serviços estratégicos por meio de Convênio ou Termo de Parceria entre instituição e OSCIP;
• Recebimento de doações de pessoas jurídicas, dedutíveis até o limite de 2% do lucro operacional;
• Possibilidade de receber bens apreendidos, abandonados ou disponíveis,  administrados pela Secretaria da Receita Federal;
• Acesso a subvenções e auxílios da União Federal e suas autarquias;
• Possibilidade de receber receitas das Loterias Federais;
• Abatimento de 1% a 4% do IR devido pelo investidor poderá ser revertido em financiamentos de projetos sociais (Lei Rouanet);
•  Financiamento de projetos culturais utilizando de 0,01% a 3% do ICMS devido, desde que esteja autorizado a captar (lei estadual SP);
• Operacionalização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);